O apoio de Lula à intimidação da imprensa

calado.jpgO presidente Lula pode ser perdoado por não saber, talvez, o que são liberdades negativas. Cunhada por um dos mais notáveis filósofos políticos do século 20, Isaiah Berlin (1909-1997), a expressão designa, entre outras, a liberdade de não sofrer abusos ou de não ser intimidado. Nas sociedades abertas, elas fazem par com as liberdades positivas, a começar daquela da qual dependem todas as demais – a liberdade de expressão. Já o que não se pode perdoar a Lula é a sua solidariedade, acondicionada em transparente hipocrisia, aos atos intimidatórios desencadeados contra a Folha de S.Paulo e outros jornais pela Igreja Universal do Reino de Deus, ou, nominalmente, pelos seguidores do notório fundador da seita, o autoconsagrado bispo Edir Macedo. Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), trata-se de uma campanha coercitiva sem precedentes no País.

A pretexto de serem ressarcidos por alegados prejuízos morais – demandando valores suspeitamente modestos, não superiores a R$ 10 mil -, ‘pastores e fiéis’, como que em iniciativas distintas, mas com textos praticamente idênticos, pediram a abertura de 56 ações em 56 municípios espalhados pelo País. A orquestração foi caracterizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) como ‘uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados’. Não por outro motivo, dois dos cinco juízes que até agora se manifestaram sobre as petições, todos se recusando a acolhê-las, condenaram os seus autores por litigância de má-fé. Foi essa a ‘estréia’ da represália do ‘bispo’ Macedo, por interpostas pessoas, a uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em 15 de dezembro na Folha, sobre o seu ‘império empresarial’.

Direta ou indiretamente, apontava a reportagem, ele é o maior detentor de concessões na mídia eletrônica brasileira – são 23 emissoras de TV, entre elas a geradora da Rede Record, e 40 de rádio. A elas se somam 19 outras empresas diversas. A extensão financeira do conglomerado, registrada no paraíso fiscal de Jersey, no Canal da Mancha, serviria para esquentar os dízimos recebidos pela Universal. Se a igreja e o seu fantasticamente bem-sucedido CEO pedissem a abertura de processo contra o jornal e a jornalista, no foro apropriado, seria um caso legítimo de quid pro quo. Nessa hipótese, o presidente Lula estaria certo ao dizer que ‘a liberdade de imprensa pressupõe isso’. Mas ele sabe que a liberdade de imprensa não pressupõe que a parte atingida responda com ações simultâneas em 20 Estados. ‘Isso’ é uma tentativa torpe de amordaçar os meios de comunicação sob a capa de uma busca legítima de reparação pela via judicial.

Ora – mais uma vez a pergunta se impõe -, a quem o presidente pensa que engana? Ele e Edir Macedo são aliados que confraternizam ostensivamente. O braço político da Universal, o PRB, faz parte da coalizão lulista. A ele é filiado o vice José Alencar. E por aí se chega à essência da questão. A ameaça de fundo à liberdade de imprensa – e à democracia que, segundo Lula, a avalanche de ações retaliatórias ‘vai consolidando no Brasil’ – reside na apropriação de um bem público, o espaço por onde trafegam os sinais de rádio e TV, por emissoras confessionais a serviço do interesse político de seus controladores. A concentração de poderes midiáticos em mãos de supostos salvadores de almas – que, de resto, se comportam como adeptos de Mammon, o deus pagão do dinheiro – não é menos nociva do que o chamado coronelismo eletrônico das oligarquias políticas regionais.

Onde a separação entre Estado e Igreja é um princípio inerente à ordem constitucional, como é o caso do Brasil, governo algum tem o direito de prestigiar um grupo político indissociável de uma entidade religiosa. Mas é o que faz, sem tirar nem pôr, o governo atual. É de pasmar a indiferença, ou a cumplicidade, do presidente da República com os golpes desferidos contra órgãos de mídia para lhes causar transtornos tais que possam induzi-los no futuro a hesitar a expor, a bem do interesse da sociedade, a face oculta de figuras e organizações que se nutrem da (ingênua) confiança popular. O lulismo já demonstrou antes que não é bem um baluarte da liberdade de imprensa. Agora, Lula foi além das tamancas.


Publicado no editorial do jornal Estado de São Paulo

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12 Respostas

  1. Caro Abbadon, Não sou fã do Lula, mas acho sensata a afirmação dele. No fundo o que ele tentou garantir é o direito de cada pessoa, ou grupo de pessoas, recorrer à justiça quando se sentir prejudicado pela imprensa, inclusive o seu. A imprensa deve ser livre, mas não deve ser intocada. As pessoas devem ter o direito garantido de pedir reparação a qualquer injustiça que acham que sofreram. Isso em modo nenhum afeta a liberdade de imprensa e garante uma sociedade livre e aberta.

  2. Discordo ! O governo Lula aceita pacificamente a criacao diarias de crises artificiais por parte da midia e nao reage a isso, sendo que muitas dessas crises sao fruto de ma’ fe’ da imprensa nacional. Quer um exemplo: a “epidemia” de febre amarela. Quer mais ? Veja aqui: http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/476001-476500/476266/476266_1.html

    Isso ja’ demonstra que o Lula nao desrespeita a imprensa

    Agora alem disso, voce acha que o executivo que que proteger a FSP contra ataques judiciais da igreja universal.
    Faca-me o favor, a Folha e’ bem grandinha e capaz de se defender sozinha. Nao e’ tarefa do executivo intervir nesse tipo de questao. Deixe o judiciario e as partes cuidarem do caso.

  3. Ministro do STF concede liminar que revoga artigos da Lei de Imprensa

    Trata-se ainda de uma medida provisória (a liminar), que pode ser revogada a qualquer tempo, mas surtirá imediatos efeitos nas ações movidas pela IURD contra os veículos citados.

    Foi ela tomada com base no artigo 220 da CF/88, que aduz que:

    “”a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão nenhuma restrição”

    .

    Fonte: Globo on line
    http://tinyurl.com/289sgs

  4. Fernando,

    O artigo em questao foi publicado no Estado de Sao Paulo, e o considerei de relevancia especial, pois alude ao caso da IURD que protocolou 20 processos judiciais IGUAIS de forma SIMULTANEA em varios estados brasileiros, contra a jornalista do Folha de Sao Paulo.

    A meu ver, isso configura PERSEGUICAO e ABUSO DE PODER, com INTIMIDACAO contra a jornalista e o jornal onde trabalha, pois é IMPOSSIVEL comparecer em varias audiencias ao mesmo tempo, marcadas na mesma data e horario em varios estados brasileiros. Isso é MA-FE, quase criminosa, visando prejudicar intencionalmente a defesa da jornalista em esclarecer a reportagem sobre a IURD.

    Se a IURD tivesse um pingo de decencia e civilidade, teria entrado com apenas UM processo, na cidade de SAO PAULO, tendo como litigante o EDIR MACEDO (e nao uns 20 fieis iurdianos pé-rapados que usaram o mesmo texto no processo de forma “coincidente”), e ai sim vc PODERA AFIRMAR que estamos em uma SOCIEDADE ABERTA E LIVRE e questionar a Liberdade de Imprensa.

    Entao, eu acho INSENSATA a afirmacao do Lula. É um IMBECIL esse presidente, de rabo preso com o Edir Macedo e o José Alencar, falando o que nao devia, e os comentarios dele AGREDIRAM a liberdade de expressao e pensamento, e DENEGRIRAM a democracia em que vivemos.

    UM processo, tudo bem. Mas 20 processos simultaneos ao mesmo tempo, com textos iguais, e datas de audiencia na mesma hora e data em varios estados diferentes ???

    Ai nao da…. é ABUSO !!

  5. Pra toda ação, existe uma reação. Mexeram com quem não devia, ainda mais afirmando que a igreja é uma seita… Igreja não é time de futebol onde posso dizer que vaiscaínos são bando de torcedores de timinho ou pior. São situações que acontecem e fazem parte do time de futebol…

    Agora com igreja, eu li o texto e realmente ofende.

  6. Alexandre

    Seria útil que todos buscassem a definição de seita, pois não?

    “‘Seita designa um grupo de pessoas (um movimento) que professam nova ideologia divergente daquela da(s) religião(ões) que são consideradas dominantes e ou oficiais, geralmente dirigidos por líder com características de personalidade consideradas carísmaticas, mas ainda com fraco ou pouco reconhecimento geral por parte da sociedade.”

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Seita

    E, convenhamos, sob este ponto de vista, a IURD é sim uma seita, haja vista que provém de outra religião e professa uma(s) nova(s) ideologias (exemplos: a ‘teologia da prosperidade’, a incorporação de rituais afro-brasileiros em seus cultos – vale do sal, descarregos, além de outras coisas que não encontram nenhum respaldo bíblico).

    Relativamente à questão atinente às ações, o JUDICIÁRIO não pode ser utilizado para os fins buscados.

    Não se trata de um ou outro fiel que contratou um advogado particular para ingresso da ação: são ações IDÊNTICAS, com argumentos IDÊNTICOS e algumas em locais onde o dito jornal nem CIRCULA.

    Fica clara a litigância de má-fé da Igreja, que está usando seus fiéis como ‘laranjas’ em tais ações.

    E isso já foi reconhecido pelos Magistrados de 1ª instância.

    Abraços.
    🙂

  7. A multiplicação de ações judiciais movidas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra jornalistas e veículos que publicaram matérias denunciando a suposta destinação indevida dos dízimos pagos nos cultos é o pano de fundo de iniciativas e discussões para adequações na Lei de Imprensa.

    Em ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PDT havia solicitado a suspensão de todas as ações judiciais do país que tenham como base algum dos 77 artigos da Lei de Imprensa, ao ressaltar que a Iurd praticava “tentativa de censura por meio de múltiplas ações indenizatórias”. O pedido foi atendido em liminar concedida ontem (21) pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF. A postura da Iurd e de seus fiéis é alvo de duras críticas por parte da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). “Esse tipo de ação orquestrada inibe a liberdade de expressão e de imprensa, criando um prejuízo bárbaro ao exercício profissional de qualquer jornalista”, afirmou o diretor do departamento de mobilização, direito autoral e sindical da Fenaj, José Carlos Torves, em entrevista à Agência Brasil. Em tom semelhante, o presidente da ABI, Maurício Azêdo, avaliou que as ações constituem uma “tentativa de intimidação, cerceamento e condicionamento da liberdade de imprensa, que merece o repúdio, o protesto e a mobilização, não só dos jornalistas, mas do conjunto da sociedade”. Apesar de unidas no repúdio à Iurd, Fenaj e ABI divergem em relação aos efeitos da liminar de Ayres Britto nas ações movidas pela igreja. Segundo a Fenaj, os processos da Universal estão “todos baseados no Código Civil” e por isso não seriam afetados pela decisão. Mas para a ABI, a liminar permitirá que as decisões finais que venham a ser proferidas nos processos preservem a liberdade de imprensa. Em nota oficial divulgada hoje (22), a Iurd considera “lamentáveis” as notícias publicadas sobre supostas irregularidades no uso do dízimo de seus fiéis: “A Iurd respeita a liberdade de Imprensa, os jornalistas e suas entidades representativas, porém, não admite que reportagens sejam usadas para ofensas de outras garantias constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o acesso à Justiça, à liberdade de crença e à inviolabilidade da honra.”E alega ter sido procurada por fiéis que manifestaram repúdio às matérias veiculadas na imprensa. Diz ainda já ter ingressado com ações judiciais, mas nega que tenha orquestrado ou incentivado processos individuais por parte dos seus seguidores. A liminar do STF exclui a possibilidade de prisão de jornalistas com base na aplicação dos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa, que tratam dos crimes de injúria, calúnia e difamação no exercício da profissão.

  8. Olá

    Com todo o respeito ao entendimento “Segundo a Fenaj, os processos da Universal estão “todos baseados no Código Civil” e por isso não seriam afetados pela decisão., caso a FENAJ não saiba, existe uma hierarquia das leis em nosso país. A CF estaria no topo de todas.
    Pouco importa se as ações estão baseadas no CÓDIGO CIVIL, a CF está ACIMA de dito código!

    Abraços!

  9. Fiéis não têm legitimidade para entrar com ação contra jornais

    Os fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus que dizem ter sido alvo de ofensas após a veiculação de matérias que atacam a igreja não têm legitimidade para entrar com ação judicial contra essas empresas de comunicação. Isso significa que o desfecho desses processos deve prejudicar apenas aos próprios autores.

    Esse é o entendimento que alguns juízes de primeira instância vêm tomando em decisões recentes. Em dois julgamentos realizados no Acre, os processos foram extintos sem julgamento de mérito por falta de legitimidade. Em suas sentenças, os magistrados citaram diversas ações semelhantes ajuizadas em vários Estados do país, o que pode indicar uma orquestração.

    Para a juíza Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, do Juizado Especial Cível de Xapuri, no Acre, “é evidente que a propositura das ações indenizatórias constituem retaliação orquestrada às matérias jornalísticas publicadas no jornal”.

    Na ação impetrada em Xapuri, o fiel diz ter sido vítima de discriminação religiosa em razão do conteúdo tendencioso de uma matéria difundida pela Folha de S. Paulo. Ele alega que passou a ser apontado com adjetivos “desqualificantes” e “de baixo calão”.

    Entre as ofensas que ele teria sofrido estão frases como “você que é trouxa de dar dinheiro para essa igreja” e “crente é tudo tonto, mesmo”. Segundo decisão da juíza Zenair Ferreira, em outras 29 ações foram usadas as mesmas palavras.

    O advogado José Marcelo Vigliar, especialista em direito civil, afirma que a forma de promover a demanda acaba sendo temerária. “A pessoa está defendendo um direito que não é dela. A atingida neste caso seria a própria igreja e é ela quem poderia tomar atitudes nesse sentido.”

    “O fiel não tem a possibilidade de demandar em nome próprio o direito alheio. Se ele foi ofendido, deverá processar a pessoa que cometeu esse dano e não o jornal”, explica o Vigliar.

    Litigância de má-fé

    O simples ingresso de ações idênticas não configura um ato indevido. Neste caso, segundo o especialista, o que caracterizaria ilegalidade é a comprovação do intuito intimidativo. No entanto, ele destaca que até o momento não existem provas de que os fiéis estão entrando com essas ações para intimidar a imprensa.

    Se isso ficar caracterizado, além de os fiéis não conseguirem receber indenizações por dano moral terão de arcar com uma condenação por litigância de má-fé. “A deslealdade processual e a litigância de má-fé estão no fato de utilizar o Judiciário para uma pretensão sabidamente descabida”, afirma o advogado.

    Lei de Imprensa

    O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu alguns artigos da Lei de Imprensa na noite da última quinta-feira (22/1). A decisão foi concedida em favor do PDT, que havia ajuizado argüição de descumprimento de preceito fundamental.

    Entre os artigos derrubados estão os que definiam os crimes de calúnia, injúria e difamação (20, 21, 22 e 23) e da responsabilidade da empresa jornalística sobre a publicação de material que configure tal prática (artigos 51 e 52).

    Isso significa que os processos e os efeitos de decisões contra veículos de comunicação que tenham sido baseadas nesses artigos estão suspensos até o julgamento final da ação pelo plenário do STF.

  10. Colaborando:

    STF mantém suspensa parte da Lei de Imprensa .

    Na íntegra: http://tinyurl.com/yoh47z

    :::::::::::::::::::::::::::

    Relativamente à ‘Legitimidade ad causam’ referida questão pode ser alisada sob dois pontos diferentes.

    A exemplo cito a ação movida pela INTECAB e pelo MPFederal contra a IURD e a Rede Record de televisão contra os programas ‘fala que eu te escuto’ onde sistematicamente as religiões afro são ‘demonizadas’.

    No caso, o INTECAB (Instituto de Tradição e Cultura Afro-brasileira), conjuntamente com o MPúblico Federal, moveram dita ação e até ganharam o direito de resposta ‘ad limine’.

    A ação está ainda em trâmite com grandes chances de sucesso.

    Para propor uma ação é preciso ter interesse (de agir) e legitimidade para tal.

    O Interesse de agir reflete a necessidade da intervenção judicial para que o litígio estabelecido entre as partes seja solucionado. Exemplo: para quê você proporia uma ação de manutenção de posse se sua posse não estivesse sendo esbulhada?

    A legitimidade exemplifico da seguinte maneira: O indivíduo A, por imprudência, deixou que seu veículo batesse no veículo do indivíduo B, causando a este prejuízo. O indivíduo C, não titular do bem que sofreu dano não teria legitimidade para propor a ação contra o indivíduo A, falta-lhe a ‘legitimidade’.

    Outro exemplo: sua namorada foi vítima do delito de estupro. Por mais indignada que vc fique, somente ela tem legitimidade de efetuar a queixa contra o infrator.

    No primeiro exemplo, percebe-se que ‘hipoteticamenete falando’, os fiéis poderiam sim alegar legitimidade SE conseguissem provar que em decorrência da matéria veiculada tivessem sofrido algum prejuízo de ordem moral/material.

    Ocorre que na prática, do que se infere de todo o contexto, o intuito da IURD foi usar o Judiciário para obstacularizar a liberdade de imprensa (numa típica conduta: ‘se outros fizeram – INTECAB, podemos tentar’) e é isso o que o Judiciário está rebatendo.

    Fontes:
    Ação movida pela INTECAB http://tinyurl.com/2m53gn
    Postura da Universal http://tinyurl.com/2m53gn

    Abraços 🙂

  11. Mais uma amostra de que os autores das ações poderiam ser considerados detentores de legitimidade ativa se conseguissem demonstrar a ofensa a seus patrimônios imateriais:

    A juíza Elisabete Longobardi concluiu que não ficou demonstrada nenhuma ofensa à honra do pastor (autor da ação), aduziu ela que:

    “Parece-me estranho que num município onde o jornal Folha de S.Paulo não circula, os munícipes tenham adquirido o jornal e estejam abordando o requerente a fim de ofendê-lo”, escreveu a juíza na sentença”.

    Parece que nesta querela, a IURD levará a pior, merecidamente!

    Fonte: http://tinyurl.com/2gehd9

  12. A Justiça estadual extinguiu um processo movido contra o EXTRA e seu diretor, jornalista Bruno Thys, por um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Em 11 de janeiro deste ano, Oswaldo Pinto Júnior ingressou com a ação de indenização por danos morais devido a uma matéria veiculada no dia 4 de dezembro de 2007.
    Leia mais: http://tinyurl.com/2flonq

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